O presidente da República é chefe de Estado e de governo no âmbito federal. Coordena ministérios, representa o Brasil internacionalmente e executa políticas sob responsabilidade da União.
Principais atribuições
- Dirigir a administração pública federal.
- Nomear ministros e outras autoridades conforme as regras aplicáveis.
- Sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Congresso.
- Apresentar proposta de orçamento federal.
- Conduzir relações internacionais e exercer funções previstas na Constituição.
- Editar medidas provisórias dentro dos limites constitucionais, sujeitas ao Congresso.
O presidente tem limites
Leis precisam passar pelo Legislativo, e atos podem ser fiscalizados pelo Congresso, tribunais e órgãos de controle. Estados e municípios possuem autonomia e competências próprias. Portanto, promessas sobre serviços locais ou estaduais podem depender de cooperação, repasses ou decisões de outras autoridades.
Como avaliar propostas
Verifique se a proposta é responsabilidade federal, se depende de lei, qual seria o custo e qual fonte financiaria a medida. Compare o plano apresentado com votações, histórico e alianças, sempre usando documentos e fontes verificáveis.