O governador chefia o Poder Executivo estadual. É responsável por transformar o orçamento e as leis em políticas e serviços, trabalhando com secretarias e outros órgãos estaduais.
Áreas de atuação
- Segurança pública por meio das estruturas estaduais.
- Rede estadual de ensino e hospitais administrados pelo estado.
- Rodovias estaduais, transporte intermunicipal e infraestrutura estadual.
- Administração dos servidores e órgãos do estado.
- Elaboração da proposta orçamentária enviada à assembleia.
Relação com a assembleia
O governador pode propor projetos nas situações previstas em lei, sancionar ou vetar textos aprovados e precisa da assembleia para aprovar o orçamento e diversas medidas. Ele não pode criar qualquer lei ou despesa sozinho.
Promessa possível? Confira se o assunto pertence ao estado, se há orçamento e se a medida depende de aprovação parlamentar ou de outros órgãos.
Como fiscalizar
Portais de transparência estaduais mostram receitas, despesas, contratos e remunerações. Assembleias, tribunais de contas e Ministério Público também exercem controle conforme suas competências.